Freeport a Cronologia
MARÇO de 2002
Aprovação
É aprovado em tempo recorde o Estudo de Impacte Ambiental
do projecto para o ‘outlet’ Freeport em Alcochete. O projecto
já tinha sido chumbado duas vezes. Quem assina a aprovação
final é o secretário de Estado do Ambiente, Rui Gonçalves. No
mesmo dia, é decretada no último conselho de ministros do
Governo de Guterres uma alteração da Zona de Protecção
Especial (ZPE) do Tejo que exclui o terreno do ‘outlet’
JUNHO
Protesto
A Quercus apresenta duas queixas na União Europeia. Uma
contra o licenciamento e outra contra a alteração da ZPE.
Anos mais tarde, a Comissão Europeia acaba por não dar razão
à associação ambientalista
SETEMBRO 2004
Abertura
É inaugurado o Freeport, já durante o governo
social-democrata de Durão Barroso. O príncipe Eduardo
de Inglaterra e a condessa de Wessex cortam a fita.
OUTUBRO
Denúncia
Em Outubro de 2004, uma carta anónima chega à PJ de Setúbal
pelas mãos do inspector Elias Torrão, denunciando o
financiamento do PS a troco da aprovação do Freeport.
Sócrates, ex-ministro do Ambiente e candidato a
primeiro-ministro, é acusado de receber luvas para dar luz verde
ao empreendimento. A carta é de Zeferino Boal, deputado
municipal do CDS/PP em Alcochete. A PJ dá início a uma
averiguação preventiva que resulta no processo.
JANEIRO 2005
Depoimentos
No início de 2005, José Manuel Palma e João Matias,
da Fundação das Salinas, são ouvidos como testemunhas pela
PJ de Setúbal, relatando a mesma história que ouviram em
Alcochete: Sócrates terá recebido dinheiro para aprovar
a construção do Freeport.
FEVEREIRO
Buscas
Buscas na Câmara de Alcochete presidida por José Inocêncio,
e em três escritórios: Smith&Pedro, SAM e SEA. As empresas
são de Manuel Pedro e Charles Smith, intermediários no
negócio. As buscas estendem-se à sede do Freeport. O nome de
Sócrates e da mãe surgem num documento interno da PJ como
fazendo parte de uma lista de 15 suspeitos. Ainda assim, quer a
PJ quer a PGR desmentem qualquer envolvimento do então
candidato no caso Freeport. Manuel Pedro e José Inocêncio são
postos sob escuta.
É interrogada a secretária de Manuel Pedro e uma funcionária
da Direcção Regional do Ambiente. Em Agosto, a PJ envia para
Inglaterra uma carta rogatória com um pedido de informação
sobre movimentos bancários das contas do Freeport. Rui
Leitão, funcionário da SAM, é ouvido como testemunha
MAIO 2008
Novo depoimento
É ouvido formalmente o chefe da divisão de urbanismo
da Câmara Municipal de Alcochete, ao fim de três anos sem
inquirições por parte da Polícia Judiciária de Setúbal.
O caso, depois de aparentemente adormecido em Portugal,
parece retomar uma nova vida.
SETEMBRO
DCIAP
Cândida Almeida, directora do DCIAP, avoca o processo,
que deixa de estar sob a alçada do Ministério Público
do Montijo. Justificação: o caso é muito complexo. No espaço
de poucos meses, há duas reuniões com a polícia britânica para
troca de informações.
JANEIRO 2009
Mais buscas
As autoridades inglesas respondem ao pedido de informação.
Buscas da PJ na casa de Júlio Monteiro, tio de Sócrates; no
escritório de advogados Vieira de Almeida e no ateliê de
arquitectos Capinha Lopes. Há mais dois locais alvos de busca,
que não foram divulgados
Novos depoimentos
Manuel Pedro, sócio portugues da Smith & Pedro,
intermediário no negócio do Freeport de Alcochete, é ouvido,
no dia 17, no Tribunal de Montijo. No dia seguinte é a vez de
Júlio Monteiro, tio de José Sócrates e dono da imobiliária ISA,
ser chamado a depor no Tribunal de Cascais. Monteiro
confessou ter faciliotado um encontro entre Charles Smith e
José Sócrates, quando este era minostro do Ambiente no
Governo de António Guterres.
É no mínimo estranho que um dos principais visados neste processo ainda não tenho chamado a depor, será que o facto de se tratar do primeiro ministro tem alguma a ver com isso?
do mundo e não é pelas melhores razões. Em vésperas de eleições europeias, circula pela internet um vídeo que inclui declarações duras do candidato social democrata sobre os direitos dos animais. Expressões como «uma pessoa vale sempre mais que um animal» ou «só as pessoas devem ser titulares de direitos» estão na origem da polémica. As declarações de Paulo Rangel datam de 25 de Novembro passado, numa entrevista ao semanário Sol. O cab
eça de lista do PSD às Europeias referiu então, sem qualquer 
reserva, acreditar que «matar os animais pode ser um desporto» e que estes, apesar de merecerem protecção, «não são 
titulares de direitos». O deputado foi mais longe e considerou que a utilização de peles de animais para confecção não seria um problema, a menos que estivesse em causa a extinção de espécies. Palavras escandalosas e de extrema gravidade, sobretudo quando na mesma entrevista se refere a Monty, o seu labrador de estimação.
